Rotulagem conformidade com a legislação

Rotulagem conformidade com a legislação

Cada tipo de produto deve obedecer aos requisitos da legislação vigente, uma vez que o rótulo não deverá conter informação que suscite dúvida ou que seja falsa, incorreta, insuficiente ou que venha a induzir a equívoco, erro, confusão ou engano, em relação à identidade, composição, classificação, padronização, natureza, origem, tipo, qualidade, rendimento ou forma de consumo da bebida, nem lhe atribuir qualidade terapêutica ou medicamentosa.

 

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